O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou um processo para apurar publicações feitas por influenciadores digitais brasileiros que divulgaram a venda de medicamentos e canetas emagrecedoras comercializadas em farmácias no Paraguai. A entrada, o uso e a comercialização desses produtos foram vetados em território nacional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As publicações ocorreram após eventos realizados em Ciudad del Este, na fronteira com Foz do Iguaçu, nos meses de fevereiro, abril, maio e junho.
Investigação jornalística, atuações em farmácias e orientações sobre compras na fronteira
A apuração sobre a contratação de criadores de conteúdo do Brasil por estabelecimentos paraguaios foi revelada no mês de agosto pelas jornalistas Isabela Miranda e Isabella Liranço, do canal TMC. A reportagem demonstrou que os influenciadores gravavam vídeos diretamente no interior de redes de farmácias em Ciudad del Este, apresentando os medicamentos proibidos, destacando os valores cobrados em reais e orientando o público brasileiro sobre como realizar a compra e o transporte dos insumos através da fronteira.
Diante dos indícios de infração ética e violação da legislação sanitária do Brasil, o Conar abriu um procedimento representativo para avaliar a conduta dos perfis e das marcas envolvidas. A prática de publicitar fármacos de venda sob prescrição médica ou sem registro sanitário é vedada pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, além de configurar risco de infração sanitária e contrabando na faixa de fronteira.
Anvisa reforça veto sanitário e alertas sobre riscos à saúde pública
A Anvisa reitera que a importação de medicamentos sem o devido registro na agência brasileira por pessoas físicas é ilegal e oferece riscos graves à saúde do consumidor, uma vez que não há garantias sobre a procedência, transporte térmico adequado e segurança dos princípios ativos contidos nas canetas emagrecedoras. As mercadorias sem autorização apreendidas na Ponte Internacional da Amizade pela Receita Federal e pela Polícia Federal são objeto de retenção e destruição, e os envolvidos podem responder criminalmente.
O processo no Conar seguirá em instrução para a coleta de defesas das partes envolvidas. Caso comprovadas as irregularidades, as punições podem ir desde a recomendação de alteração ou suspensão definitiva das postagens até advertências públicas aos influenciadores. Para acompanhar matérias sobre saúde, segurança, Anvisa, fronteira, Foz do Iguaçu, Paraguai e notícias do Paraná, continue no portal.
