Direto da redação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois novos decretos nesta quinta-feira (6) em uma tentativa de limitar a concessão de cidadania por direito de nascimento no país. As ações ocorrem semanas após a Suprema Corte rejeitar uma iniciativa anterior do governo sobre o mesmo tema. O foco central da Casa Branca é combater o chamado “turismo de parto”, prática na qual gestantes estrangeiras viajam aos Estados Unidos com o objetivo de garantir a nacionalidade americana para os recém-nascidos.
Apesar da derrota judicial sofrida em junho por 6 votos a 3, a administração republicana argumenta que as novas diretrizes não violam o entendimento firmado pelo tribunal. Os textos assinados definem políticas governamentais para agências federais, mas não possuem força de lei vinculante. Integrantes do governo afirmam que o objetivo é impedir a emissão de vistos temporários para pessoas que pretendam utilizar o sistema de imigração de forma fraudulenta para a obtenção de documentos.
Restrições para grupos específicos e territórios
Além de mirar no turismo de parto, os novos decretos impõem limites à cidadania automática para crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos do Estado. As medidas também preveem impactos para bebês nascidos em territórios norte-americanos, caso o Congresso aprove legislações específicas sobre o tema. Entidades e analistas estimam que milhares de mulheres entram anualmente no país com foco na obtenção do benefício para seus filhos.
Em pronunciamento oficial no Salão Oval, o presidente criticou o posicionamento da Suprema Corte e defendeu que a regra constitucional original não foi criada para amparar estrangeiros temporários. A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos assegura que todas as pessoas nascidas no território nacional e sujeitas à jurisdição do país são cidadãs americanas. Atualmente, regulamentações federais já permitem processar por fraude pessoas envolvidas em esquemas organizados de viagens para partos.
Impasse constitucional e jurisprudência
A Cláusula da Cidadania tem sido historicamente interpretada de forma ampla pelo Judiciário norte-americano para garantir o direito a qualquer criança nascida em solo nacional. As exceções consolidadas aplicam-se apenas a filhos de diplomatas estrangeiros em missão oficial ou de forças militares inimigas em ocupação. Na decisão recente, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, reafirmou que a promessa constitucional se estende a todos os indivíduos nascidos livres no país.
