Direto da redação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma vitória expressiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a obrigatoriedade da participação de homens condenados por violência doméstica e familiar em grupos reflexivos de reeducação. A decisão, foi proferida de forma unânime pela Sexta Turma da Corte.
A determinação jurídica consolida a tese de que o combate à violência contra a mulher não deve limitar-se à punição privativa de liberdade ou à restrição de direitos. De acordo com o entendimento do tribunal, a inclusão forçada dos agressores em programas terapêuticos e pedagógicos é essencial para garantir a proteção integral das vítimas, atacando diretamente as raízes culturais e comportamentais da violência no ambiente familiar.
Ministro destaca superação do caráter meramente punitivo da pena
O relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Rogério Schietti Cruz, sublinhou em seu voto que a intervenção do Judiciário precisa atuar na transformação do indivíduo para evitar novos episódios de agressão. Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a medida busca transcender a sanção retributiva tradicional, criando espaços estruturados de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do autor do fato e à readequação do seu comportamento social.
A avaliação do relator reforça que a simples imposição de sanções penais sem o devido acompanhamento educativo tem se mostrado insuficiente para conter o avanço do feminicídio e das lesões corporais no ambiente doméstico, tornando os grupos de reeducação ferramentas indispensáveis para a segurança comunitária.
Mecanismo previsto na Lei Maria da Penha visa romper ciclo de reincidência
Previstos no texto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os grupos reflexivos e programas de reeducação para autores de violência doméstica funcionam por meio de encontros periódicos conduzidos por equipes multidisciplinares de psicólogos, assistentes sociais e juristas. As sessões abordam temas como igualdade de gênero, comunicação não violenta, controle da agressividade e desconstrução de padrões machistas.
