Direto da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a PEC do fim da escala 6×1 pode ser votada nesta quarta-feira. A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição em dois turnos depende da aprovação de um calendário especial. Senadores apresentaram um requerimento formal para dispensar o intervalo regimental exigido entre as duas etapas de votação.
A proposta prevê a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana sem redução dos salários atuais. Além disso, o texto reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas semanais. O modelo estabelece uma transição total de quatorze meses para a adaptação de todas as empresas do país.
Empresas terão sessenta dias para adotar a escala 5×2 após a promulgação da emenda
A transição começará sessenta dias após a promulgação oficial do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Nessa primeira etapa, a jornada semanal máxima será reduzida para quarenta e duas horas com escala 5×2. Após doze meses do primeiro prazo, a carga horária limite cairá para quarenta horas semanais de trabalho.
A proposta que será analisada pelos senadores é idêntica à aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro antes de ir ao plenário. Caso seja aprovada em dois turnos sem modificações de mérito, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso. A preservação do texto original evita o retorno da matéria para nova análise dos deputados federais.
Mudança na jornada de trabalho preserva a validade de acordos e convenções coletivas
A alteração constitucional mantém a possibilidade de negociações e convenções coletivas entre sindicatos e empresas. O mecanismo permite disciplinar situações específicas para categorias submetidas a regimes diferenciados de trabalho. A expectativa da cúpula do Senado é concluir a votação da matéria ainda durante a sessão desta semana.
