Direto da redação
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira a votação em primeiro turno da PEC do fim da escala 6×1. O projeto prevê a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores sem corte de salário. A proposta também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas com período de transição de 14 meses.
Ao agendar a análise no plenário, a presidência da Casa afirmou cumprir o compromisso de pautar o tema com responsabilidade. A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em maio. Para virar lei, o texto precisa da aprovação dos senadores também em dois turnos de votação no plenário.
Proposta enfrentou resistência e tramitou por comissões antes de chegar ao plenário
A tramitação da proposta no Senado passou por articulações intensas entre a base governista e a oposição. O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça em agosto após período de retenção. A aprovação na comissão técnica ocorreu no início de setembro, mas a votação em plenário acabou adiada.
O texto estabelece prazos específicos para que o setor produtivo se adapte às exigências da nova legislação trabalhista. Dois meses após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala cinco por dois com quarenta e duas horas. Um ano depois da primeira fase de adaptação, o limite semanal cai definitivamente para quarenta horas. A transição busca minimizar impactos operacionais e financeiros nos estabelecimentos comerciais e industriais.
Projeto prevê regras diferenciadas para trabalhadores de alta renda e terceirizados públicos
A proposta traz exceções para profissionais de ensino superior com rendimentos elevados em negociações diretas com empregadores. Nesses casos específicos, a duração exata do trabalho poderá ser pactuada mantendo-se a obrigatoriedade do descanso. Já os trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazos próprios na regra de transição estabelecida na PEC.
