Direto da redação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis localizados no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A medida foi motivada pela suspeita de reajustes abusivos e sem justificativa econômica nos preços cobrados aos motoristas, conforme nota oficial divulgada pelo órgão federal nesta segunda-feira (21).
O procedimento investigatório teve origem após um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que contabilizou ao menos 330 denúncias formais de aumentos injustificados em revendedoras espalhadas pelo país. Durante as inspeções, a fiscalização da Senacon constatou um salto nas margens de lucro das empresas investigadas superior a 70%, configurando forte indício de exploração nociva ao consumidor.
Prazos para defesa e multas milionárias previstas no CDC
Os postos de combustíveis notificados nos quatro estados terão o prazo legal de 15 dias para apresentar suas justificativas econômicas e planilhas de custos à Senacon. Caso as defesas sejam rejeitadas, o órgão aplicará as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que incluem autuações e multas administrativas que podem alcançar o teto de R$ 14 milhões por estabelecimento.
O surto de reajustes injustificados atingiu proporções nacionais, com registros de denúncias formais em 15 estados brasileiros. Diante do quadro crítico, a Senacon convocou uma reunião emergencial com as redes estaduais e municipais do Procon de todo o país para alinhar uma operação coordenada de fiscalização e contenção de abusos em toda a cadeia de suprimentos.
Precedentes de punições e postura firme do órgão regulador
As ações no Paraná e no Sudeste somam-se a uma série de autuações recentes promovidas por órgãos de defesa do consumidor no interior do país. Em fiscalizações anteriores, Procons municipais aplicaram R$ 3 milhões em multas contra mais de 50 postos em Fortaleza, além de autuarem nove revendedoras no município de Anápolis e emitirem autos de infração contra estabelecimentos em Criciúma por elevação injustificada no preço do óleo diesel.
