Direto da redação
Não prosperou a primeira tentativa da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de validar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo ético-disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT). O sistema eletrônico da Corte apontou que a decisão foi tomada no fim da tarde desta quarta-feira, menos de 24 horas após o ingresso do recurso. O presidente do tribunal de Brasília barrou o andamento do pedido da Mesa Diretora do Legislativo.
Embora o teor completo do despacho do ministro Herman Benjamin só deva ser publicado oficialmente no Diário da Justiça na próxima sexta-feira, especialistas apontam os caminhos jurídicos adotados. O magistrado pode ter considerado que a discussão sobre a independência e a separação dos poderes do Estado é de natureza estritamente constitucional. Por esse motivo legal, a competência para julgar o mérito seria exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na rejeição imediata da peça.
Decisão do STJ mantém suspensa a sessão de cassação do parlamentar
A Procuradoria Jurídica da Alep havia recorrido à instância superior com o objetivo claro de derrubar uma liminar concedida anteriormente pelo TJPR. A determinação do desembargador Rogério Kanayama suspendeu os atos do Conselho de Ética, alegando possíveis irregularidades formais no rito de condução. A Mesa Diretora da Assembleia buscava restaurar a plena eficácia do processo para agendar uma nova data de sessão plenária de julgamento, defendendo a autonomia política da Casa de Leis.
Ministro presidente já havia decidido a favor de deputado em outro caso
O veredito do ministro Herman Benjamin marca a segunda vez que o magistrado decide favoravelmente às teses apresentadas pela assessoria jurídica do deputado petista. No ano passado, em embate semelhante envolvendo o programa governamental Parceiro da Escola, o ministro interveio e anulou uma sanção de suspensão de mandato aplicada pela comissão.
Até o momento, nem a banca de advogados de Renato Freitas e nem a Procuradoria da Assembleia Legislativa foram intimadas formalmente sobre o resultado do despacho. O processo disciplinar em andamento na capital paranaense apura a conduta do deputado em uma briga de rua registrada na região central. Com o novo revés jurídico sofrido pelo parlamento em Brasília, analistas políticos preveem que a disputa de poder e o desfecho da cassação serão finalizados no STF.
