Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe a criação obrigatória de espaços exclusivos de espera para entregadores de aplicativos. A iniciativa legislativa foca em estabelecimentos comerciais de grande porte, como shoppings centers, supermercados e centros comerciais com área superior a dois mil metros quadrados. O principal objetivo da medida é garantir condições dignas de trabalho e segurança para os profissionais enquanto aguardam a liberação dos pedidos.
Exigências estruturais e proibições de instalação
De acordo com o texto da proposta, os espaços reservados deverão ser totalmente cobertos, protegidos das variações climáticas e equipados com assentos em quantidade suficiente para a demanda diária. A estrutura mínima exigida inclui pontos de recarga para aparelhos celulares, acesso gratuito à rede de internet sem fio, bebedouro com água potável e banheiros limpos. A identificação visual do ambiente também será obrigatória para assegurar o uso correto e exclusivo por parte dos trabalhadores.
O projeto estabelece regras rígidas que proíbem a instalação dessas áreas de apoio próximas a contêineres de lixo ou locais destinados ao descarte de resíduos sólidos. Fica vedada também a acomodação de profissionais em corredores de circulação de veículos sem a devida sinalização de segurança ou em ambientes sem ventilação adequada. A proposta veda qualquer tipo de restrição de acesso baseada no vínculo do profissional com plataformas específicas de entrega.
Punições administrativas e destinação de recursos
Os estabelecimentos comerciais de grande porte que descumprirem as futuras normas estarão sujeitos a sanções que variam desde notificações administrativas até multas financeiras pesadas. Em casos recorrentes de desobediência à legislação, a prefeitura poderá determinar a suspensão temporária do alvará de funcionamento do local. Os valores arrecadados com a aplicação das penalidades deverão ser revertidos obrigatoriamente para o Fundo Municipal do Trabalho, financiando ações específicas voltadas à categoria.
A autora da matéria argumenta que a medida trará mais organização para o fluxo interno de pessoas e veículos nos centros comerciais de Curitiba. Ao concentrar os profissionais em áreas adequadas, os shoppings reduzem os transtornos operacionais e evitam a aglomeração desordenada em locais públicos e calçadas. Caso a lei seja aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, as empresas terão um prazo de noventa dias para se adaptarem totalmente.
