As negociações em torno dos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada devem enfrentar mais um período de estagnação burocrática nos corredores do Congresso Nacional. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que visa acabar definitivamente com a escala de trabalho de seis dias por um de descanso seguirá travada no Senado Federal ao longo desta semana. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, mantém a PEC 221 de 2019 retida em sua mesa diretora sem emitir o despacho obrigatório para a abertura dos debates. O ritmo dos trabalhos em Brasília foi severamente reduzido por uma combinação de feriados regionais e eventos esportivos.
Trabalho semipresencial e resistência política
A rotina dos parlamentares federais será esvaziada devido às tradicionais festividades de São João e à transmissão da partida de futebol entre Brasil e Escócia pela Copa do Mundo. Diante disso, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça implementou o sistema de deliberações semipresenciais e optou por não convocar reuniões formais de colegiado para evitar o baixo quórum. Com esse panorama de lentidão, o projeto completará no próximo sábado o período de um mês de paralisia total desde que foi chancelado pela Câmara dos Deputados. A oposição na Casa tenta emplacar uma proposta alternativa de contratação por hora.
O arquivamento temporário ou a demora no envio do texto para os comitês técnicos vem gerando protestos acalorados por parte da ala governista do parlamento. O senador Paulo Paim utilizou a tribuna do plenário para cobrar celeridade e questionar publicamente quais motivos reais justificam o atraso na votação de uma matéria amplamente debatida pela sociedade. O líder da CCJ, senador Otto Alencar, acalmou os ânimos ao garantir que dará total prioridade à PEC do fim da escala 6×1 por causa do histórico cronológico de entrada da matéria. Alcolumbre rebateu as críticas afirmando que o Senado precisa de calma para aprimorar o texto.
Impacto na jornada e votação anterior
A proposta legislativa original propõe a redução imediata do limite máximo da jornada de trabalho semanal de 44 horas para o teto de 40 horas sem redução salarial. Durante a votação realizada na Câmara dos Deputados, o texto-base conquistou uma vitória esmagadora com o apoio de uma ampla maioria, registrando apenas 22 votos contrários entre os 513 deputados federais. Apesar da aprovação consensual entre as diferentes correntes da Câmara, os senadores conservadores resistem ao modelo. Eles defendem a manutenção do regime atual para evitar o aumento de custos operacionais das microempresas.
O desfecho dessa queda de braço política é acompanhado com extrema atenção por sindicatos de trabalhadores e associações comerciais que atuam em Curitiba. Os representantes do setor varejista paranaense demonstram forte preocupação com os impactos da nova lei no comércio de rua e nos shopping centers da capital. Por outro lado, as frentes de trabalhadores locais prometem intensificar as mobilizações digitais para pressionar os parlamentares do Estado a votarem favoravelmente à mudança histórica. O recesso parlamentar de julho se aproxima e o futuro da escala de trabalho no Brasil continua sem uma definição clara.
