A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR) aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (3), uma manifestação oficial solicitando o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suas funções institucionais. O documento também requer o reconhecimento da suspeição do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, em processos correlatos, além da convocação imediata de uma Sessão Extraordinária do Conselho Federal da OAB Nacional. As deliberações ocorrem em meio aos desdobramentos da Operação Compliance Zero.
Crise institucional e relatório da Polícia Federal divulgado por André Mendonça
O posicionamento da OAB Paraná decorre da divulgação do relatório da Polícia Federal, cujo sigilo foi retirado por determinação do ministro André Mendonça, do STF. O documento trouxe a público revelações ligadas ao chamado “caso Master”, desencadeando preocupações sobre a higidez do Sistema de Justiça e a imparcialidade nas apurações envolvendo autoridades de instâncias superiores.
No documento elaborado pelo Conselho Pleno da Seccional, a OAB-PR enfatiza que a manifestação busca preservar a credibilidade das instituições republicanas diante da gravidade dos fatos apontados pela Polícia Federal. A entidade destaca a urgência de uma avaliação colegiada nacional por parte do Conselho Federal da OAB para unificar a postura da advocacia brasileira perante o cenário institucional.
Garantias individuais, direito de defesa e preservação das instituições
A Seccional paranaense ressaltou que a solicitação de afastamento cautelar não representa um julgamento antecipado de mérito. A entidade reiterou seu compromisso com as garantias individuais e o amplo direito de defesa do ministro e do Procurador-Geral, ressaltando que esses direitos devem ser assegurados com o mesmo rigor aplicado a qualquer cidadão.
Contudo, a nota do Conselho destaca que o direito de defesa e a permanência no exercício de cargos de alta sensibilidade são esferas distintas. Conforme a OAB-PR, a manutenção das autoridades no exercício de suas atribuições durante o transcorrer das apurações pode comprometer as investigações e abalar a confiança pública no Poder Judiciário e no Ministério Público Federal. O requerimento agora segue para avaliação da diretoria nacional da OAB. Para acompanhar matérias sobre OAB Paraná, STF, Justiça, advocacia, política e notícias do Paraná, continue no portal.
