Compradores de motos e patinetes elétricos no Paraguai estão enfrentando custos muito mais altos para entrar com os veículos no Brasil. A Receita Federal alterou os critérios de fiscalização aduaneira na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu. A partir de agora, não basta o equipamento ter um limitador eletrônico de até 32 km/h. Os auditores fiscais verificam se o modelo foi originalmente projetado para atingir velocidades superiores. A medida faz o preço médio final do veículo praticamente dobrar.
Análise técnica de estrutura e exigência de processo comum de importação
Para determinar se o equipamento pode entrar no país como bagagem isenta, os fiscais realizam uma vistoria técnica detalhada. A avaliação observa a robustez do chassis, o tamanho dos pneus, o sistema de freios e a potência do motor. Se forem encontrados indícios de que o veículo passa dos 32 km/h sem travas simples, a entrada como bagagem é negada. Nesses casos, o proprietário precisa realizar o processo formal de importação e pagar a tributação cheia.
O endurecimento do controle ocorre após a constatação de que lojas paraguaias ensinavam clientes a remover os bloqueios de velocidade. O custo de tributos e despachante aduaneiro adiciona cerca de 100% ao valor de compra da moto elétrica. Uma opção de R$ 2,5 mil pode saltar para mais de R$ 5 mil após a regularização com a Receita. Desde a implementação da norma, das 39 declarações registradas na aduana de Foz, apenas duas foram aprovadas.
Critérios para bicicletas elétricas e exigência de emplacamento no trânsito
Para entrar como bagagem permitida, o veículo autopropelido deve ter potência máxima de 1.000 watts e limites de dimensão específicos. No caso de bicicletas elétricas, o motor auxiliar só pode funcionar enquanto o condutor pedalando, sem acelerador manual. Veículos reprovados na verificação ficam retidos no posto fiscal até que o viajante conclua a tramitação legal. A Receita ressalta que a retenção não configura crime, mas sim um procedimento de reclassificação fiscal.
Além do impacto financeiro na aduana, os modelos que passam pelo processo comum de importação exigem adaptações no Brasil. Dependendo da classificação final pelo Contran, o condutor precisará de emplacamento, registro e Carteira Nacional de Habilitação. As novas regras visam coibir a circulação irregular de ciclomotores potentes sem os equipamentos obrigatórios de segurança. Para acompanhar mais notícias de economia, fronteira, tributação e fiscalização no Paraná, continue no nosso portal.
