Direto da redação
O Ministério Público do Paraná expediu uma recomendação administrativa urgente ao Município de Quatro Barras. A medida exige que o poder público municipal adote providências imediatas para regularizar a documentação e os instrumentos de segurança da Barragem 0209-A. O órgão ministerial destaca que a iniciativa possui caráter estritamente preventivo, visando antecipar ações de contingência urbana.
Historicamente, as alterações na atmosfera provocadas pelo fenômeno resultam em grandes volumes de chuva acima da média histórica e tempestades severas na Região Sul. Diante desse cenário de eventos extremos de precipitação, a Promotoria de Justiça de Quatro Barras fixou o prazo de 30 dias para a prefeitura comprovar o início do processo de contratação de engenheiros habilitados.
Apresentação de planos de emergência ao Instituto Água e Terra
Em até 90 dias, a prefeitura deverá protocolar junto ao Instituto Água e Terra a Inspeção de Segurança Regular e o Plano de Ação Emergencial. Já o Plano de Segurança de Barragens completo, contemplando as rotas de fuga e os sistemas de drenagem, precisará ser entregue no teto máximo de 180 dias. O município fica obrigado a manter equipes de monitoramento diário.
Estrutura rural já foi autuada por fiscais no ano passado
A Barragem 0209-A, popularmente batizada como Barragem Quatro Barras, foi projetada originalmente para atividades de irrigação agrícola e captação de recursos hídricos. A parede de contenção fica situada em uma área rural estratégica, cercada por mananciais importantes que abastecem parte da Grande Curitiba.
Registros oficiais do órgão de fiscalização ambiental estadual comprovam que o município de Quatro Barras foi formalmente notificado sobre o problema ainda em 2023. Devido à inércia continuada da gestão pública local, a administração foi multada e autuada em janeiro de 2025. Mesmo com as penalidades financeiras pesadas aplicadas pelos fiscais do estado, nenhum documento de proteção civil foi apresentado até o momento.
