Direto da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um novo projeto de lei para o mercado de ouro. O Portal PRMais noticia que a proposta cria um sistema inédito de rastreabilidade nacional. Dessa maneira, a Casa da Moeda assume a responsabilidade pela marcação física do metal. Assim sendo, o texto segue para o Senado Federal para análise dos parlamentares brasileiros. Afinal, a medida busca modernizar a comercialização do minério em todo o território nacional.
Fim das notas em papel e controle rígido da extração
O novo marco legal encerra definitivamente o uso de notas fiscais em papel no setor. De fato, os garimpeiros só poderão vender o ouro para as chamadas DTVMs. Essas instituições são autorizadas a funcionar pelo Banco Central com rigorosa fiscalização. Nesse sentido, a medida tenta frear a expansão do garimpo ilegal em terras indígenas. Portanto, a marcação segura da Casa da Moeda identificará a origem legítima do produto.
Os pagamentos das transações devem ocorrer obrigatoriamente por meio de crédito em conta bancária. Pois é, o projeto proíbe o uso de dinheiro em espécie para evitar possíveis irregularidades. Somente o titular da lavra ou um procurador legal pode realizar a venda inicial. Nesse contexto, o ouro será tratado como um ativo financeiro até a comercialização final. Assim, o governo pretende rastrear cada grama extraído das minas com total transparência.
Criação da Taxa Touro e fiscalização nas estradas
Para custear o serviço, os deputados criaram a Taxa Touro para todos os envolvidos. O valor da marcação física custará R$ 5,00 por grama de ouro produzido legalmente. Além disso, a taxa de emissão da guia de transporte terá um custo fixo reduzido. Vale ressaltar que a Polícia Federal manterá o controle dos dados dos perfis auríferos. Dessa forma, o sistema financeiro terá estruturas sólidas para gerenciar os riscos das operações.
O transporte do metal sem a documentação eletrônica correta resultará na apreensão imediata da carga. Inclusive, o infrator poderá sofrer um processo administrativo de perdimento na Receita Federal. O Portal PRMais seguirá acompanhando a tramitação dessa proposta importante nas próximas semanas. Por isso, siga nossas redes sociais para conferir como essas regras mudam a economia. Afinal, informamos com precisão os fatos que impactam o futuro sustentável do nosso país.
