Direto da redação
O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (10), um conjunto de novas regras para restringir a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil. As medidas rigorosas, que entram em vigor no próximo dia 17 de julho, fazem parte de uma estratégia interministerial para reforçar a proteção dos consumidores. O objetivo central é endurecer a fiscalização sobre as chamadas bets e combater ostensivamente o superendividamento de toda a população.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade da exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias veiculadas no país. As mensagens deverão alertar que apostar pode causar grave dependência, resulta em perda de dinheiro e não deve ser considerado um investimento. Esses avisos precisarão ocupar, obrigatoriamente, no mínimo dez por cento do tamanho total do anúncio, de forma nítida e bastante clara aos usuários.
Restrições rígidas proíbem promessas abusivas de dinheiro fácil
Além dos alertas visuais, as duas portarias estabelecem uma extensa série de vedações severas para a criação das campanhas do setor de jogos virtuais. Fica totalmente proibido apresentar as apostas como uma fonte de renda garantida, sugerir ganho fácil ou tentar criar um senso de urgência nos consumidores. Publicidades que utilizem mensagens de cunho apelativo ou que sejam direcionadas a crianças e adolescentes estão terminantemente banidas de qualquer mídia.
As novas normas governamentais também afetam diretamente o formato das transmissões esportivas e os programas de análise veiculados na televisão e na internet. A partir da vigência, especialistas e comentaristas estão completamente proibidos de utilizar sua autoridade técnica para recomendar palpites durante os eventos. Além disso, os veículos de comunicação estão impedidos de exibir qualquer anúncio de plataformas clandestinas que não possuam a devida licença oficial de operação.
Penalidades severas e multas milionárias aguardam os infratores
O Portal PRMAIS apurou que o descumprimento dessas novas diretrizes resultará em sanções administrativas pesadas para as plataformas de apostas e seus parceiros comerciais. As empresas autorizadas poderão sofrer multas correspondentes a até vinte por cento do seu faturamento, suspensão temporária ou a cassação definitiva da licença. A Secretaria Nacional do Consumidor confirmou que veículos e agências responsáveis por divulgar publicidade irregular estarão sujeitos a multas de até R$ 14 milhões.
