Direto da redação
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), uma operação para combater fraudes que colocavam em risco a credibilidade e a segurança sanitária do comércio internacional brasileiro. A Operação Signum investiga o uso irregular e a falsificação de marcas de certificação fitossanitária exigidas por lei para embalagens e paletes de madeira destinados à exportação de produtos.
Agentes federais foram às ruas para cumprir um mandado de busca e apreensão no bairro Xaxim, na zona sul de Curitiba. A ordem judicial foi expedida pelos magistrados da 14ª Vara Federal da capital paranaense. A ação foi acompanhada de perto por fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que deram suporte técnico na identificação dos materiais fraudados.
Alerta do MAPA e o risco ecológico internacional
As investigações começaram após um relatório detalhado ser encaminhado pelo próprio MAPA à Polícia Federal. O órgão federal identificou indícios graves de irregularidades na aplicação da marca IPPC (International Plant Protection Convention ou Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais). Esse selo carimbado na madeira serve para atestar que o material passou por tratamentos térmicos ou químicos rigorosos.
Apreensão de matrizes e penas previstas em lei
Durante as buscas realizadas nesta manhã no imóvel do Xaxim, os policiais focaram em apreender os instrumentos físicos (como matrizes de ferro e carimbos) utilizados na marcação irregular das madeiras. Também foram recolhidos computadores, mídias digitais, celulares e documentos contábeis que ajudarão a mapear quais exportadores compraram as embalagens adulteradas.
Os responsáveis pelo esquema criminoso foram indiciados e responderão, em tese, pelos crimes federais de falsificação de selo ou sinal público e falsidade ideológica. Se condenados, as penas somadas podem ultrapassar os 10 anos de reclusão, sem prejuízo de multas administrativas pesadas aplicadas pelo MAPA e do indiciamento por crimes ambientais, caso seja comprovada a disseminação de pragas no exterior por negligência.
