Direto da redação
A Prefeitura de Curitiba iniciou nesta segunda-feira (13) o envio de alertas automáticos por e-mail para contribuintes que possuem parcelas em atraso de débitos inscritos em Dívida Ativa. A medida, desenvolvida pela Procuradoria Fiscal do Município, busca notificar pessoas físicas e jurídicas periodicamente para evitar o cancelamento definitivo de acordos fiscais. O foco inicial da ação são os contribuintes com parcelamentos prestes a serem suspensos devido à inadimplência.
O aviso eletrônico será disparado sempre que qualquer tributo municipal — a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Serviços (ISS) — registrar mais de 30 dias de atraso no pagamento. De acordo com a procuradora Patrícia Pomoceno, a funcionalidade foi planejada para dar mais comodidade e segurança aos cidadãos. A iniciativa permite que os moradores da capital resolvam pendências fiscais antes que o caso seja encaminhado para cobrança judicial.
Mecanismos de segurança digital impedem golpes financeiros
Para evitar que os contribuintes caiam em fraudes aplicadas por criminosos digitais, a Procuradoria-Geral do Município reforçou os protocolos de segurança das mensagens enviadas. O remetente oficial utilizado na comunicação será sempre o endereço eletrônico [email protected]. A prefeitura ressalta que os e-mails informativos não possuem arquivos anexos de nenhuma espécie e não trazem boletos ou Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) prontos.
Outra medida importante de proteção é a ausência de hiperlinks diretos no corpo do texto da mensagem. O e-mail conterá apenas as instruções detalhadas por escrito sobre como o cidadão deve proceder para acessar os portais da administração pública e realizar a emissão das guias. Os envios serão direcionados automaticamente para os contatos que constam atualizados no banco de dados cadastral do Município e também no sistema de parcelamento da Dívida Ativa.
Procedimentos para regularização e canais de atendimento
Os contribuintes que receberem a notificação e precisarem atualizar sua titularidade de imóveis ou empresas devem solicitar a correção cadastral pela internet por meio do Procec. Já para regularizar a situação financeira e restabelecer o acordo, basta emitir o DAM atualizado diretamente no site oficial de Curitiba e efetuar o pagamento das parcelas vencidas. A orientação principal é utilizar sempre os canais oficiais indicados no texto informativo.
