Direto da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) rejeitou, em sessão realizada nesta terça-feira (2), os recursos da defesa e manteve o encaminhamento favorável ao parecer que recomenda a cassação do mandato do parlamentar Renato Freitas (PT) por quebra de decoro.
O placar na comissão foi elástico: oito votos a favor do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), contra apenas dois votos divergentes, apresentados pelos deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Arilson Chiorato (PT). Com a validação do colegiado de controle constitucional, a tramitação interna ganha celeridade para que o caso seja submetido ao voto soberano do Plenário da Casa.
Bancada do PT alega nulidades; relator defende legalidade do rito
Ana Júlia Ribeiro e Arilson Chiorato sustentaram que o processo disciplinar foi marcado por cerceamento de defesa, violação do devido processo legal e descumprimento de prazos regimentais. Chiorato defendeu que os episódios investigados ocorreram fora do exercício estrito das funções parlamentares. A deputada Ana Júlia criticou o relator do caso no Conselho de Ética, Márcio Pacheco (PP).
Luiz Fernando Guerra rebateu as teses da oposição. Em seu voto condutor, o parlamentar do Novo concluiu que o direito ao contraditório foi amplamente assegurado e que as supostas nulidades apontadas não demonstraram prejuízo efetivo que justificasse anular os atos processuais.
Próximos passos e a origem do caso no Centro de Curitiba
Os autos retornam ao Conselho de Ética para o cumprimento de uma formalidade burocrática: a redação do Projeto de Resolução de cassação. Após a assinatura desse documento, o texto segue direto para a Mesa Diretora da Alep. A palavra final sobre a perda definitiva do mandato dependerá do voto de ao menos 28 dos 54 deputados estaduais no Plenário da Alep.
