Os parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram em segundo turno uma proposta polêmica que promete mexer fortemente com a rotina da educação local. O projeto de lei cria diretrizes específicas para a futura implantação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares em toda a rede de ensino da capital paranaense. A aprovação em plenário ocorreu nesta quarta-feira com o apoio explícito de 18 votos favoráveis, registrando ainda cinco posicionamentos contrários e 13 ausências de vereadores no momento da votação.
Restrições no formato e foco disciplinar
O texto limita a aplicação prática desse modelo de gestão aos estudantes que estejam cursando regularmente as turmas do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental. Vale destacar que o município possui atualmente 188 escolas municipais em funcionamento, mas apenas 11 instituições de ensino atendem ao recorte técnico proposto pelo projeto aprovado. O plano prevê explicitamente o incentivo direto à disciplina rígida e aos tradicionais valores cívicos na formação diária das crianças e dos adolescentes da nossa cidade.
Veja bem que a adesão das unidades escolares ao novo formato funcionará de maneira facultativa e dependerá obrigatoriamente de uma consulta prévia formalizada junto à comunidade escolar. A nova legislação também autoriza a colaboração ativa de profissionais da segurança pública nas rotinas internas por meio de convênios estruturados. Os agentes atuarão especificamente no suporte à gestão de comportamento dos alunos e em atividades de caráter cívico organizadas pelas direções de cada colégio participante.
Manifestações populares e caminhos finais
Vale destacar que a votação do projeto de lei dividiu opiniões e provocou manifestações barulhentas contrárias à medida em frente ao prédio oficial do Poder Legislativo curitibano. Parlamentares de partidos como PSB, PDT, PSOL e PT uniram forças na tentativa de barrar o avanço da matéria, argumentando que a rede necessita de investimentos pedagógicos tradicionais. Enquanto isso, defensores ligados a legendas como PSD, Novo e PL garantiram a vitória folgada da base governista durante as discussões.
Para fechar o caso, a proposta legislativa agora deixa o parlamento municipal e segue diretamente para a mesa de análise e sanção definitiva do prefeito Eduardo Pimentel. Se o chefe do Poder Executivo der o aval positivo para o documento nos próximos dias, as diretrizes tornam-se lei municipal vigente no território curitibano. A partir desse ponto, caberá à Secretaria de Educação organizar o cronograma de consultas populares para mapear quais comunidades de fato desejam abraçar a mudança.
