O projeto do governo que propõe a redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais entra na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O Projeto de Lei 1838/26 está em regime de urgência e será o único item a ser analisado pelos parlamentares.
Além disso, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que a mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial. O texto ainda aguarda a apresentação do parecer do relator designado pela presidência da Casa.
Tramitação e relatoria
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da matéria. O parlamentar já havia atuado em proposta semelhante, que tratava da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Na prática, o projeto está travando a pauta do Plenário, já que impede a votação de outras propostas enquanto não for apreciado. O mesmo relator também participou da discussão da PEC que alterou regras de jornada e descanso dos trabalhadores.
Impacto nas regras trabalhistas
Por fim, a proposta do Executivo mantém o foco na reorganização da jornada de trabalho no país. A medida segue em debate no Congresso após a aprovação de uma proposta semelhante na Câmara, que agora tramita no Senado Federal. A expectativa é de que o relatório seja apresentado antes da votação em plenário, o que pode definir os próximos passos da tramitação do projeto.
