A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que suspendeu o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo presidente da Casa, Alexandre Curi (Republicanos).
Além disso, a votação que analisaria a perda do mandato estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (16), mas foi interrompida por uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na última sexta-feira (12).
Recurso às instâncias superiores
Enquanto isso, Alexandre Curi afirmou que a decisão judicial não questiona a legalidade dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética da Assembleia. Segundo ele, o recurso será apresentado diretamente ao STJ por ser considerado o caminho mais rápido para reverter a liminar.
O presidente da Alep também defendeu a autonomia do Poder Legislativo e afirmou que todas as etapas do processo disciplinar seguiram as normas previstas no Código de Ética da Casa. Caso o recurso não tenha êxito, a Assembleia pretende levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo disciplinar
O Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato de Renato Freitas em maio deste ano. O parlamentar foi alvo de representações relacionadas a episódios ocorridos em Curitiba, incluindo uma briga de rua registrada no Centro da capital. Além do pedido de cassação, o deputado também recebeu outras punições disciplinares que ainda serão analisadas pelo plenário. Se a cassação vier a ser aprovada futuramente, Renato Freitas poderá ficar inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.
