Direto da redação
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei número 241 de 2026. A proposta de autoria do Poder Executivo reduz expressivamente o valor cobrado pelos exames de aptidão física e mental no estado. A votação que ratificou a medida aconteceu na tarde desta terça-feira no plenário da Casa de Leis. O objetivo central é baratear as taxas cobradas dos motoristas que vão emitir o documento pela primeira vez.
O exame médico obrigatório passará a custar 60 reais fixos. A avaliação psicológica terá o valor atualizado de 120 reais. Antes da aprovação dessa lei, os dois procedimentos somados alcançavam a expressiva marca de 404 reais. A partir de agora, o custo total combinado cairá para o patamar de 180 reais aos paranaenses.
Benefício direto na renovação e adequação às leis federais
O exame clínico continua sendo uma exigência legal para a manutenção do direito de dirigir veículos. De acordo com a justificativa técnica apresentada pelo governo, a medida alinha o Paraná às diretrizes federais. A reestruturação da cobrança de serviços públicos visa democratizar o acesso à documentação de trânsito em todas as regiões. O texto segue agora para a sanção do governador nos próximos dias.
O texto aprovado pelos deputados também prevê um novo formato de agendamento nas clínicas médicas credenciadas. Os atendimentos aos candidatos passarão a ser distribuídos por meio de um moderno sistema eletrônico unificado. Esse software vai considerar critérios de proximidade geográfica da residência do condutor e sorteios totalmente automatizados.
Segurança jurídica ampliada e estabilidade no caixa do Detran
Segundo o Governo do Estado, a modernização regulatória traz maior segurança jurídica para o setor de trânsito. O novo modelo de cobrança afasta questionamentos judiciais e reduz as chances de processos contra a administração. O presidente do Detran paranaense, Santin Roveda, emitiu uma declaração formal anexada ao projeto sobre o impacto financeiro. O chefe da autarquia garantiu que a redução não acarreta aumento de despesas públicas.
