Direto da redação
A Lei Maria da Penha completou 20 anos de sanção no Brasil com um cenário marcado pelo avanço nas denúncias e pela persistência da violência de gênero. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que o país registrou 732 feminicídios no primeiro semestre de 2026, atingindo uma média diária de quatro mulheres mortas. No mesmo período, o Judiciário concedeu quase 337 mil medidas protetivas de urgência, o maior volume registrado desde o início da série histórica do setor.
A legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006 como resposta a uma condenação internacional do Estado brasileiro pela Organização dos Estados Americanos. A condenação ocorreu devido à negligência no caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio promovidas pelo então marido em 1983.
Mais denúncias e agravamento da violência
Especialistas e magistrados apontam que o aumento nos indicadores reflete dois movimentos simultâneos na sociedade brasileira. Ao mesmo tempo em que as vítimas conquistaram maior acesso à informação e encorajamento para formalizar as denúncias, os episódios que chegam aos tribunais apresentam níveis elevados de gravidade. A concessão célere de medidas protetivas em até 24 horas tem sido a principal ferramenta utilizada pelo sistema de Justiça para tentar interromper o ciclo de agressões.
O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Viveiros, cumpriu pena anos após as agressões e voltou a se tornar réu em março deste ano. A nova acusação refere-se ao compartilhamento de conteúdos com discurso de ódio contra a ativista em redes sociais. Em nota oficial, a defesa do acusado reiterou a negação quanto às tentativas de homicídio ocorridas na década de 1980 e informou que aguarda acesso às provas do Ministério Público referentes à nova investigação.
Ações governamentais e resposta institucional
O Ministério da Justiça declarou que o combate aos crimes contra a mulher figura como pauta prioritária na segurança pública federal. A pasta destacou a criação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e a atuação do Centro Integrado Mulher Segura na integração das polícias estaduais. As operações coordenadas entre os estados resultaram na prisão de seis mil agressores ao longo do primeiro semestre, com previsão de novos aportes financeiros no setor.
