Direto da redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu ganho de causa ao deputado federal e pré-candidato ao governo estadual pelo PSD, Sandro Alex. A decisão judicial barrou uma representação movida pelo senador Sergio Moro (PL) e pelo partido Novo, que tentavam restringir a imagem do parlamentar em agendas oficiais.
A decisão assinada e publicada nesta semana garante que Sandro Alex pode continuar participando e aparecendo publicamente ao lado do governador Carlos Massa Ratinho Junior durante a divulgação de investimentos, vistorias e lançamentos de ações promovidas pela administração pública do Paraná.
Alegação de favorecimento foi descartada
A representação apresentada pelo bloco de oposição pedia a interrupção da circulação de notícias institucionais que atrelavam grandes investimentos estaduais à imagem do deputado. A acusação alegava o uso indevido de bens públicos, serviços, servidores, materiais de comunicação e estruturas de fotografia e gravação do governo para supostamente inflar e dar projeção eleitoral antecipada a Sandro Alex perante o eleitorado.
A juíza do TRE-PR, Sandra Bauermann, teve um entendimento divergente dos autores da ação. A magistrada fundamentou em seu despacho que a promoção pessoal a partir da divulgação de feitos políticos, currículo e trajetória de vida pública faz parte do legítimo exercício da liberdade de expressão e de informação.
Reconhecimento de trabalho como ex-secretário
A juíza destacou que Sandro Alex exerceu por um longo período o cargo de secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, sendo responsável direto pelo planejamento de muitas das intervenções que estão sendo entregues agora. Por estar fora do período oficial de restrições de campanha, a menção ao seu nome e a sua presença física nas inaugurações são consideradas naturais e legais.
