Direto da redação
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) instituiu um novo benefício financeiro que permitirá aos magistrados da corte receberem uma remuneração mensal extra de até R$ 14 mil. O Portal PRMais apurou que o pagamento é destinado aos juízes que realizarem a supervisão e tutoria de estagiários de graduação, pós-graduação e residentes jurídicos dentro da estrutura do judiciário estadual.
Atividade de magistério justifica o novo “penduricalho”
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores do tribunal. A atividade de orientar os estudantes exige acompanhamento constante, correção de minutas e orientação pedagógica, o que, na visão da corte, caracteriza uma atividade de magistério. Para garantir o recebimento, os juízes deverão planejar as atividades dos estagiários e encaminhar relatórios periódicos de desempenho à Escola Judicial.
Ao todo, os 953 juízes que compõem o quadro da corte paranaense estão aptos a receber o benefício. A medida gerou debates nos bastidores jurídicos, uma vez que ocorre apenas um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer limites para a criação de gratificações administrativas sem a existência de uma legislação federal específica que as embase.
Impacto e controvérsia jurídica
A criação de benefícios extrateto, comumente chamados de “penduricalhos”, tem sido alvo de fiscalização por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. No caso do Paraná, o tribunal defende que a função de tutoria técnica é essencial para a formação dos novos profissionais do Direito e que o trabalho adicional exercido pelos magistrados deve ser devidamente remunerado como hora-aula ou encargo de curso.
O Portal PRMais verificou que a implementação ocorre em um momento de atenção às contas públicas e à transparência do Judiciário. Siga as redes sociais do Portal PRMais para acompanhar os desdobramentos desta decisão e possíveis manifestações de órgãos de controle sobre a legalidade do novo pagamento. Nossa redação segue atenta à gestão dos recursos públicos no Paraná.
