Direto da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio judicial de R$ 6.150.378 nas contas do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, que teve seu sigilo levantado neste domingo (12), foi motivada por fortes suspeitas de direcionamento irregular de pelo menos 21 emendas parlamentares oriundas da Comissão de Saúde. A prática chamou a atenção das autoridades pelo fato de a destinação destas verbas ser uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em pleno exercício do mandato.
Segundo as investigações, as emendas empenhadas e pagas teriam sido documentadas de maneira forjada para esconder o verdadeiro solicitante das indicações milionárias. Em resposta à dura medida judicial, a defesa do ex-deputado divulgou uma nota oficial negando qualquer irregularidade. Os advogados rejeitam a tentativa de equiparar uma suposta interlocução política ao exercício clandestino de mandato e afirmaram que Cunha tomou conhecimento do bloqueio apenas pela imprensa, sem ter sido intimado no processo.
Operação Transparência e a descoberta do esquema
O ministro relator reconheceu uma conexão direta entre o encaminhamento dos recursos públicos para o estado de Minas Gerais pelo ex-presidente da Câmara e os fatos apurados na primeira etapa da “Operação Transparência”. Foi durante esta mesma ofensiva que a Justiça bloqueou R$ 119 milhões do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, atual presidente do Partido Liberal (PL), também por indicação irregular e suspeita de manipulação de emendas parlamentares.
A Polícia Federal (PF) conseguiu mapear o suposto esquema a partir da análise criteriosa do aparelho celular da servidora da Câmara, Mariangela Fialek. As mensagens e planilhas apreendidas indicam que Cunha, mesmo cassado desde setembro de 2016, possuía forte ingerência sobre a distribuição dos recursos do chamado “orçamento secreto”. O ministro Flávio Dino destacou em sua decisão que o direcionamento de verbas por um terceiro estranho à função formal configura o crime de peculato-desvio, causando grave prejuízo e distorcendo a destinação técnica do erário.
Bloqueio de bens e suspensão imediata de repasses
O Portal PRMAIS apurou que, para garantir a indisponibilidade de todos os bens até alcançar o valor do prejuízo estimado, Flávio Dino acionou sistemas rigorosos de rastreio de ativos, como o Sisbajud e o Renajud. Além do sequestro financeiro e patrimonial do investigado, o magistrado ordenou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos ou pagamentos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá o prazo de dez dias para apresentar os documentos que comprovem a tramitação interna individualizada das emendas identificadas pela PF. No mesmo prazo estipulado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deverão informar as providências adotadas para o cumprimento da decisão e comunicar formalmente os municípios que serão afetados pela interrupção dos repasses financeiros.
