Direto da redação
O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para custear o refinanciamento de dívidas estruturais de produtores rurais em todo o país. O chamado “Refis do Agro” é voltado para mitigar os prejuízos causados por eventos climáticos severos e também pelos impactos econômicos decorrentes de conflitos no cenário geopolítico internacional.
A equipe econômica do Governo Federal se manifestou contrária ao parecer aprovado, sob a justificativa de que a medida trará um forte impacto fiscal estimado em até 140 bilhões de reais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que respeita a preocupação do Palácio do Planalto com o orçamento nacional, mas decidiu pautar a proposta após selar um acordo com as bancadas partidárias.
Condições especiais de juros e prazos longos de pagamento
As regras aprovadas estabelecem que a linha especial de crédito terá um prazo de amortização de até 13 anos, incluindo um período de carência de pelo menos dois anos conforme a capacidade de cada tomador. Os limites de financiamento foram estipulados em 10 milhões de reais por beneficiário individual e de até 50 milhões de reais para associações, condomínios agropecuários ou cooperativas.
Mudança nas fontes de custeio e uso de fundos regionais
O projeto também permite o uso do superávit financeiro de outros fundos que estão sob a supervisão direta do Ministério da Fazenda, além de receitas correntes das parcelas do Fundo Social de 2026 e 2027. O texto prevê ainda a captação de recursos de poupanças regionais tradicionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, além do Funcafé.
Poderão entrar na renegociação as Cédulas de Produto Rural e as operações de crédito voltadas para a industrialização que tenham sido firmadas pelo setor produtivo até o final de dezembro de 2025. O programa estende o benefício para dívidas contraídas com empresas cerealistas privadas, cooperativas distribuidoras e fornecedores de insumos agrícolas variados.
