Pilares do Fundo Soberano, monetização do ICMS via FIDC e garantia para PPPs
O Fundo Estratégico divide-se em três eixos principais: uma reserva de R$ 350 milhões ao ano para desastres naturais; R$ 3,5 bilhões voltados à sustentabilidade fiscal, e a Reserva Estratégica de Desenvolvimento para projetos estruturantes, cuja meta de mobilização varia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões no longo prazo. Um dos grandes destaques é o uso de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que permitirão às indústrias utilizar créditos acumulados de ICMS como lastro para captar recursos a taxas em torno de 9% ao ano e prazos de até dez anos.
A estrutura do Fundo Soberano também atuará como garantidora de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões em rodovias, ferrovias e saneamento básico setores com carteira estimada em R$ 90 bilhões em investimentos no Estado. Para assegurar rigor e transparência na governança, as liberações financeiras passarão por triagem técnica do Tesouro Estadual, comitê de investimentos e aprovação por um Conselho Gestor independente composto por representantes do mercado. O modelo busca dar estabilidade jurídica às operações privadas.
Alerta para o prazo de 2028 na Receita Federal e planejamento para custos empresariais
Durante o evento, o Secretário da Fazenda alertou os gestores sobre as exigências da Lei Complementar nº 214, que rege a criação da CBS e do IBS. As empresas que possuem benefícios fiscais em vigor precisam protocolar o requerimento de eventuais compensações na Receita Federal até 2028. Ortigara destacou que nem todos os incentivos serão compensados pelo governo federal, o que exige revisão imediata das planilhas de custos das companhias para evitar perdas de competitividade no mercado.
O debate promovido pelo IBEF-PR reuniu especialistas que reforçaram a necessidade de planejamento tributário prévio antes da entrada em vigor das novas alíquotas. A compreensão detalhada das mudanças ajudará os empresários locais a reestruturar suas cadeias operacionais e aproveitar as linhas de crédito simplificadas viabilizadas pelo Estado. A integração entre poder público e lideranças financeiras visa proteger a economia paranaense durante a transição fiscal. Para acompanhar matérias sobre economia, Paraná, Reforma Tributária, IBEF-PR, investimentos e finanças, continue no portal.
