Direto da redação
A partir desta terça-feira, nenhum eleitor brasileiro poderá ser preso ou detido por autoridades policiais em todo o território nacional, garantia legal que se estende até o dia 6 de outubro. A regra do Código Eleitoral prevê exceções apenas para casos de prisão em flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por descumprimento de salvo-conduto.
Para os candidatos que disputam os cargos eletivos do pleito, a restrição para prisões já está em vigor desde o dia 19 de setembro. As urnas eletrônicas estarão abertas para recepção dos votos entre 8h e 17h, no horário de Brasília, momento em que os cidadãos definirão seus representantes na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual (ou distrital), primeira vaga ao Senado, segunda vaga ao Senado, governador e presidente da República.
Recomendações do TSE e proibição do uso de celular na cabine
Diante da extensa quantidade de dígitos a serem digitados na urna eletrônica para os seis cargos em disputa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda ostensivamente que os cidadãos levem uma “colinha” escrita em papel contendo os números de seus candidatos. A medida visa dinamizar o fluxo nos seções eleitorais, reduzindo o tempo de permanência na urna e prevenindo a formação de filas nas zonas de votação.
A Justiça Eleitoral reforça a proibição de portar aparelhos celulares, câmeras fotográficas ou qualquer equipamento de gravação dentro da cabine de votação. Os telefones podem ser utilizados exclusivamente para identificação do eleitor junto aos mesários por meio do aplicativo e-Título ou apresentação de documentos digitais com foto (como CNH e RG Digital), devendo ser deixados sobre a mesa receptora antes do momento de registrar os votos.
Cidadania, organização do pleito e infraestrutura pública
O comparecimento consciente às urnas e a observância estrita às normas de convivência democrática fortalecem o exercício da cidadania e garantem a legitimidade do processo eleitoral. O planejamento logístico para assegurar o deslocamento tranquilo de milhões de eleitores até os locais de votação em todas as regiões do Paraná envolve o esforço conjunto do poder público, conectando transporte, segurança e acessibilidade viária.
