Direto da redação
O cenário das compras internacionais sofreu uma mudança drástica nesta terça-feira (12). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras em plataformas estrangeiras (como Shopee, Shein e AliExpress) de até US$ 50.
A decisão, que deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje, revoga a medida que estava em vigor desde agosto de 2024. De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção federal retorna após um período de três anos de esforços para regularizar o setor e combater o contrabando por meio do programa “Remessa Conforme”.
Por que a taxa foi zerada agora?
Segundo o secretário executivo da Fazenda, o setor atingiu um nível de conformidade que permite o benefício. “O contrabando foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção”, afirmou. O governo argumenta que a medida foca no consumo popular, beneficiando diretamente a população de baixa renda que utiliza essas plataformas.
O que muda na prática para o consumidor?
O Portal PRMais verificou os principais pontos da nova regra: A alíquota de 20% sobre o valor do produto para compras abaixo de US$ 50 deixa de existir. Até o momento, o imposto estadual (ICMS), que é de 17% e recolhido pelos estados, permanece sendo cobrado no fechamento do carrinho.
Histórico da “Taxa das Blusinhas”
A taxação havia sido implementada em 2024 como uma forma de equilibrar a competição entre as plataformas asiáticas e o varejo nacional. No entanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que a maior parte do volume dessas compras é de baixo valor, e a isenção melhora o perfil da tributação sobre o consumo popular.
