Direto da redação
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (3), em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória que permite ao Executivo zerar a alíquota do Imposto de Importação sobre pequenas remessas do exterior. A medida atinge diretamente as compras internacionais de até US$ 50, populares em plataformas de comércio eletrônico.
A votação do texto estava prevista para a quarta-feira (2), mas acabou sofrendo adiamentos em razão do atraso na tramitação entre as Casas legislativas. A demora no envio da pauta pelo Senado gerou apreensão nas articulações do Palácio do Planalto ao longo de toda a semana. O impasse ocorreu devido a divergências em outra medida provisória que tratava da regulamentação de serviços de transporte por aplicativo e mototaxistas.
Reunião de emergência entre os presidentes das Casas libera a pauta do plenário
A liberação da pauta só ocorreu após uma reunião presencial entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O alinhamento entre os líderes legislativos destravou o trâmite regimental e permitiu a inclusão da matéria na ordem do dia. O governo federal monitorou a negociação com atenção direta, buscando evitar sobressaltos durante o processo de votação dos deputados em plenário.
A pressa do Poder Executivo para aprovar a proposta decorre do prazo limite de validade da medida, que expiraria na próxima terça-feira (8). Caso o texto não recebesse o aval do Congresso Nacional dentro do prazo regimental, as alíquotas anteriores voltariam a vigorar automaticamente no País. A aprovação célere garante a manutenção da segurança jurídica para os consumidores e para as empresas atuantes no comércio digital.
Manutenção da isenção tributária evita desgaste econômico e impacto no comércio
A autorização concedida ao Ministério da Fazenda busca regularizar os fluxos de comércio exterior e a fiscalização alfandegária nos correios e transportadoras. A isenção do tributo federal para bens de pequeno valor é vista como estratégica para o setor de logística e consumo. A consolidação da medida encerra um longo período de incertezas operacionais enfrentado por importadores e plataformas de venda direta ao consumidor final.
