Direto da redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pautou para a manhã desta quarta-feira (30) o julgamento virtual para analisar as decisões relativas à remoção de publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida. A sessão plenária do tribunal está agendada para ter início às 10h, quando os magistrados da Corte eleitoral votarão o mérito dos recursos apresentados pelas defesas das partes envolvidas.
A controvérsia jurídica teve início na última semana após o ministro André Mendonça, do TSE, atender a um pedido apresentado pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL). A representação solicitou a exclusão de uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X, além de conteúdos similares, sob o argumento de disseminação de desinformação no período eleitoral.
Reviravoltas jurídicas mobilizaram ministros da Corte
O impasse teve origem em uma postagem publicada pelo humorista no dia 24 de setembro. A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a mensagem foi veiculada no contexto de alegações inverídicas que atribuíam ao parlamentar a autoria de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira oficial do Brasil — acusação veementemente negada pelo político.
Após a liminar inicial de André Mendonça determinar a retirada do conteúdo, o ministro Flávio Dino acolheu um recurso de Antonio Tabet no domingo (27) e reverteu a ordem de exclusão. No entanto, a disputa prosseguiu quando a defesa do candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu o entendimento de Dino e restabeleceu a determinação para a retirada do material das redes sociais.
Definição de regras de conduta para o ambiente digital
A consolidação do julgamento no ambiente do TSE foi viabilizada após a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) optar por não incluir a matéria na pauta do plenário da Suprema Corte nesta quarta-feira, mantendo a competência da Justiça Eleitoral para pacificar o tema. A decisão do plenário do TSE servirá de parâmetro para a moderação de conteúdos e a contenção de notícias falsas na internet durante o pleito.
