A definição das regras financeiras para a disputa nas urnas estabeleceu os limites de investimentos que as legendas poderão aplicar no pleito deste ano. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram manter os tetos fixados na última eleição geral para as campanhas estaduais. Os postulantes ao Palácio Iguaçu terão o teto máximo de R$ 11,56 milhões no primeiro turno das votações. O teto das campanhas ao Senado ficou limitado a R$ 4,44 milhões. O Portal PRMais analisa as regras das eleições.
Prazos do segundo turno e deputados
A regulamentação prevê uma margem orçamentária adicional de R$ 5,78 milhões caso a disputa pelo governo estadual avance para o segundo turno. Os candidatos que buscam uma vaga na Câmara dos Deputados poderão investir até R$ 3,17 milhões durante o período oficial. Para a Assembleia Legislativa do Paraná, o teto individual fixado pelas autoridades eleitorais alcança o valor de R$ 1,27 milhão. Essa medida atendeu a pedidos das direções partidárias.
Multas pesadas e regras de abuso
As determinações do tribunal fixam punições financeiras e jurídicas severas para as chapa que ultrapassarem os montantes autorizados pela legislação. A infração ao limite pode gerar multa de cem por cento sobre o valor excedente pago em até cinco dias úteis após a citação. O descumprimento das regras orçamentárias configura também abuso de poder econômico previsto na Lei de Inelegibilidade. A fiscalização das prestações de contas será rigorosa nas coligações.
Os eleitores paranaenses acompanham a movimentação das pré-campanhas atentos ao uso dos recursos nas ruas. A transparência na aplicação dos fundos públicos fortalece o processo democrático nas principais praças do nosso estado. As tesourarias estaduais dos partidos políticos trabalham em ritmo acelerado na montagem das planilhas orçamentárias das candidaturas regionais. A igualdade de condições entre as chaves partidárias busca garantir um debate equilibrado.
Acompanhar a fiscalização das regras do jogo político e explicar de forma transparente como os candidatos utilizam o dinheiro no nosso estado é a marca do nosso trabalho, e a nossa equipe traz os bastidores do poder sem enrolação. Ver o eleitor paranaense bem informado sobre os limites e as propostas dos candidatos é o que garante escolhas conscientes nas urnas. Acompanhe a movimentação das chapas no interior, debata com a sua comunidade e siga ligado no nosso painel para conferir a cobertura completa das eleições em tempo real.
