Direto da redação
Neste 5 de maio de 2026, o Brasil celebra exatos 15 anos de uma das decisões mais emblemáticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2011, por unanimidade, os ministros reconheceram a união homoafetiva como um núcleo familiar legítimo, equiparando-a em direitos e deveres às uniões heterossexuais.
O impacto da decisão é visível nos números. Dados do IBGE que mostram um salto impressionante: em 2010, o Brasil registrava cerca de 58 mil casais homoafetivos em união estável; no Censo de 2022, esse número subiu para 480 mil. Para ativistas como Claudio Nascimento, do Grupo Arco-Íris, a conquista encerrou um período “doloroso”.
Da união estável ao casamento civil e a proteção internacional
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175, que obrigou todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou converter uniões estáveis em casamentos civis. Se em 2009 apenas sete países permitiam o matrimônio igualitário, hoje, em 2026, já são 38 nações com essa legislação aprovada, sendo 11 delas localizadas no continente americano.
A segurança jurídica também ganhou reforço com a criminalização da LGBTfobia pelo STF em 2019, equiparando atos de discriminação ao crime de racismo. O Portal PRMais apurou que, para casais como Luiz Carlos de Freitas e Nelson de Castro, juntos há 28 anos, a formalização trouxe a “paz jurídica” necessária para viver a relação com naturalidade.
Desafios legislativos e a busca por uma lei federal
Apesar das vitórias no Poder Judiciário, especialistas em Direito da Diversidade alertam para uma fragilidade: o Brasil ainda não possui uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que garanta o casamento homoafetivo. Como os direitos atuais baseiam-se em decisões do STF e resoluções do CNJ, eles poderiam, em tese, ser revistos por futuras composições do tribunal.
