Direto da redação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto nº 13.520, prorrogando a isenção de ICMS na compra de veículos novos por pessoas com deficiência (PcD), síndrome de Down ou autismo até o dia 31 de dezembro de 2026. A decisão segue as diretrizes do Confaz e garante que o desconto tributário permaneça válido para aquisições diretas ou via representantes legais.
Além do público individual, o benefício foi estendido para as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), que utilizam os veículos para o transporte e assistência de seus alunos. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a medida alia responsabilidade social à acessibilidade.
IPVA Zero: Saiba quem tem direito e como solicitar
A isenção do imposto na compra é apenas a primeira etapa do suporte estadual. O Portal PRMais verificou que os proprietários desses veículos também têm direito à isenção total do IPVA. Atualmente, mais de 44 mil famílias paranaenses já utilizam esse benefício.
Passo a passo para o pedido eletrônico
O processo para garantir o IPVA zerado é totalmente digital, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos. O interessado deve acessar o Portal IPVA utilizando o login e senha do Programa Nota Paraná. Durante a abertura do processo eletrônico, é fundamental anexar o laudo médico atualizado.
Esta prorrogação faz parte de um pacote de decretos assinados nesta semana que visam dar previsibilidade econômica a diversos setores e grupos sociais no Paraná até 2026. O Portal PRMais destaca que a manutenção desses benefícios é essencial para a mobilidade urbana e a autonomia de milhares de cidadãos.
