Direto da redação
A votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1 foi adiada no Senado Federal. A decisão da base governista ocorreu diante da falta de garantias quanto ao quórum mínimo necessário para a aprovação da matéria. Com a mudança de estratégia, a apreciação do texto que reduz a carga horária de trabalho deve ocorrer apenas em outubro, após o primeiro turno das eleições.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, atribuiu o adiamento a uma ação coordenada da oposição para esvaziar a sessão. Segundo o parlamentar, a ausência planejada inviabilizou atingir a margem de segurança para aprovação de emendas constitucionais. O governo estimava obter até 54 votos favoráveis, mas a dispersão de senadores no plenário impediu que a matéria fosse submetida à deliberação dos parlamentares presentes.
Tramitação acelerada e votação simbólica na Comissão de Justiça
Antes de chegar ao plenário, a proposta obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por meio de votação simbólica. Na ocasião, apenas quatro senadores registraram posicionamento contrário ao texto original, manifestando restrições ao modelo proposto. O colegiado havia aprovado um calendário especial de tramitação para eliminar prazos regimentais e permitir que a matéria fosse apreciada com urgência na mesma semana.
A inclusão da PEC na ordem do dia dependia da avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o quórum presencial. Diante da sinalização do líder governista sobre os riscos de derrota por faltas, a presidência optou por preservar a proposta. Como a alteração constitucional exige 49 votos favoráveis em dois turnos, a votação foi transferida para o esforço concentrado agendado para o mês de outubro.
Proposta reduz jornada semanal e oposição defende modelo alternativo
A PEC em discussão estabelece o descanso semanal remunerado de dois dias sem redução dos salários pagos atualmente aos trabalhadores. O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com período de transição fixado em 14 meses. A medida visa alterar os limites vigentes no mercado de trabalho e reestruturar os regimes operacionais de diversos setores econômicos do País.
