Direto da redação
A iniciativa busca garantir que o trabalhador tenha mais tempo para o convívio familiar, lazer e descanso, sem que isso resulte em qualquer redução salarial. A proposta tem potencial para beneficiar cerca de 37 milhões de brasileiros, superando o impacto de medidas recentes como a isenção do Imposto de Renda.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto estabelece a manutenção das oito horas diárias, assegurando dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. De acordo com a Secom, o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso poderá ser ajustado via negociação coletiva.
Comissão Especial analisa redução da jornada no Congresso
O debate sobre a jornada de trabalho ganhou força no Legislativo com a instalação de uma comissão especial na última quarta-feira (29). A comissão terá até 40 sessões para apresentar um parecer final. O relator escolhido para a matéria é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que deverá mediar os interesses de empregados e empregadores.
Além do projeto do governo, os parlamentares analisam outras duas propostas de grande impacto estrutural para o mercado de trabalho brasileiro. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe um modelo ainda mais radical: a jornada de quatro dias de trabalho por semana.
Impactos econômicos e os próximos passos da votação
A defesa do governo federal para a mudança sustenta que o avanço tecnológico permite manter a produtividade mesmo com a redução das horas trabalhadas. O prazo para a apresentação de emendas ao projeto na comissão especial é de dez sessões, começando a contar a partir desta segunda-feira. Caso as propostas sejam aprovadas pelo colegiado, o texto seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
