Direto da redação
O Governo Federal enviou ao Congresso nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A proposta cria um sistema para reduzir tributos federais sobre combustíveis caso a arrecadação com petróleo suba. O texto prevê o uso de royalties e vendas do pré-sal para compensar a queda de impostos. Dessa forma, a medida busca proteger o consumidor sem prejudicar as metas fiscais do país.
Impacto da guerra nos preços
O ministro Dario Durigan explicou que o projeto funciona como uma proteção contra os efeitos da guerra. O conflito no Oriente Médio tem pressionado o valor do barril, o que encarece a gasolina e o diesel. Por esse motivo, o governo quer autorização para editar decretos de desoneração temporária de dois meses. Aí, as alíquotas do PIS, Cofins e Cide seriam baixadas proporcionalmente ao ganho extra de receita pública.
Cálculos e neutralidade fiscal
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto estimado para cada R$ 0,10 de redução é alto. Esse corte na gasolina por dois meses representa uma renúncia de R$ 800 milhões para a União. Dessa forma, o governo só abrirá mão dessa verba se houver dinheiro novo entrando via setor petrolífero. Por esse motivo, a equipe econômica garante que a meta de déficit zero não será abandonada agora.
Articulação com o Congresso
A liderança do PT na Câmara já iniciou as conversas para garantir uma votação rápida da matéria. O ministro José Guimarães confirmou que haverá uma reunião com líderes partidários na próxima terça-feira. Atualmente, nomes como Hugo Motta e Davi Alcolumbre sinalizam apoio ao mecanismo de compensação tributária nacional. A expectativa é que o regime dure enquanto persistirem os conflitos geopolíticos globais.
Tributação atual nas bombas
Hoje, o diesel e o biodiesel já operam com as alíquotas federais zeradas para conter a inflação. A gasolina e o etanol, no entanto, mantêm a tributação cheia, o que pesa no bolso dos motoristas. De acordo com a Petrobras, os impostos da União somam cerca de R$ 0,68 por litro de combustível. Por esse motivo, qualquer redução via PLP 114 terá reflexo imediato nos postos de todo o Brasil.
