Direto da redação
O projeto do Orçamento de 2027 enviado ao Congresso Nacional prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o país. O valor estimado pela equipe econômica supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo estipulada em R$ 73,2 bilhões. No entanto, quando incluídas as despesas fora do limite do arcabouço fiscal, o superávit efetivo previsto fica em R$ 18,6 bilhões.
O arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o cumprimento das metas estabelecidas. Para o próximo exercício financeiro, a proposta orçamentária calcula receitas líquidas totais na ordem de R$ 2,849 trilhões. As despesas totais do Governo Central estão projetadas em R$ 2,83 trilhões, englobando Tesouro, Previdência e Banco Central.
Gatilhos de contenção e limitação no crescimento de gastos
Durante a apresentação da proposta, o ministro explicou que os gatilhos do arcabouço fiscal estão contendo as despesas obrigatórias. Os mecanismos de contenção previstos na legislação geraram uma folga orçamentária em relação às metas de desempenho fiscal. Um dos dispositivos limita o crescimento dos gastos com funcionalismo público a 0,6% acima do índice oficial da inflação.
Outro gatilho acionado pelo arcabouço fiscal limita o crescimento de gastos vinculados por lei a 2,5% acima da taxa de inflação. A medida atinge fundos específicos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico mantido pela União. Além disso, receitas advindas da comercialização de petróleo foram desvinculadas dos pisos obrigatórios voltados para a saúde.
Proibição de novos benefícios e tramitação no Congresso
Um terceiro gatilho que entra em vigor em 2027 proíbe formalmente a criação ou ampliação de novos benefícios fiscais no país. A vedação de novas isenções ocorre em decorrência direta do déficit fiscal registrado nas contas do governo no ano de 2025. O Ministério do Planejamento e Orçamento não detalhou a estimativa exata de recursos economizados com essa restrição.
