Direto da redação
O governo brasileiro acionou formalmente a Organização Mundial do Comércio para contestar novas medidas tarifárias norte-americanas. O pedido de consultas apresentado nesta segunda-feira questiona taxas aplicadas com base na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as tarifas impostas são totalmente injustificadas e ferem os acordos multilaterais do comércio. O Itamaraty argumenta que as restrições unilaterais violam compromissos assumidos pelo país norte-americano no âmbito do GATT de 1994.
O questionamento brasileiro abrange duas investigações distintas conduzidas recentemente pelo governo da Casa Branca em Washington. A primeira medida impôs uma sobretaxa de vinte e cinco por cento sobre produtos nacionais após análise de temas específicos. Entre os alvos dessa apuração estavam o acesso ao mercado de etanol, comércio digital e políticas de combate ao desmatamento. A segunda medida decorre de uma apuração global que estabeleceu uma tarifa adicional de doze e meio por cento.
Impacto de bilhões e setores atingidos no mercado nacional
As novas cobranças tarifárias promovidas pelos norte-americanos terão um impacto financeiro devastador na economia do Brasil. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, a sobretaxa acumulada de trinta e sete e meio por cento afeta o país. A medida atinge diretamente cerca de seis bilhões e seiscentos milhões de dólares em mercadorias vendidas ao exterior. Esse volume expressivo representa aproximadamente dezesseis e meio por cento do total de exportações brasileiras para os americanos.
Diversos setores produtivos da indústria nacional serão fortemente prejudicados pela entrada em vigor das novas alíquotas americanas. A lista de produtos atingidos inclui máquinas industriais, equipamentos pesados e diferentes variedades de produtos de madeira. A medida também encarece drasticamente a exportação de gorduras, óleos vegetais, calçados, móveis fabricados no país e confecções. Empresários e entidades setoriais cobram uma resposta firme da diplomacia brasileira para evitar prejuízos bilionários aos produtores.
Fases do processo diplomático e expectativas na OMC
A solicitação de consultas representa apenas o primeiro passo formal no complexo sistema de solução de controvérsias internacionais. Nesta etapa inicial, diplomatas dos dois países tentam negociar um acordo amigável para resolver o impasse comercial instaurado. Caso as reuniões bilaterais não resultem em um consenso aceitável, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel técnico. O painel da OMC será responsável por julgar a legalidade das barreiras tarifárias impostas pela administração norte-americana.
