Direto da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (22), a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão marca o retorno da matéria após um pedido de vista da oposição na semana passada.
Admissibilidade e próximos passos
O relator do projeto, deputado Paulo Azi (União-BA), já deu voto favorável, defendendo que a redução da jornada é constitucional. Se a proposta passar pela CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve criar uma comissão especial para analisar o mérito do texto. O caminho é longo: a comissão tem até 40 sessões para votar um parecer antes que o tema siga para o plenário da Casa.
Governo envia Plano B com urgência
Como o rito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) costuma demorar meses, o presidente Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. Esse projeto é mais “pé no chão”, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais. Por ter caráter de urgência, o PL precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário, tranca a pauta de votações da Câmara.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o PL não briga com a PEC, mas serve para acelerar o benefício ao trabalhador. Segundo ele, o governo quer garantir a redução agora para evitar retrocessos futuros, citando o exemplo da Argentina. “O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução e depois se consolide por PEC”, afirmou o ministro. A medida unifica as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
A oposição, por outro lado, tenta barrar a iniciativa alegando possíveis impactos na economia e nos custos para o setor produtivo. Enquanto a PEC tramita com um rito mais rígido — exigindo quórum qualificado em dois turnos —, o Projeto de Lei do Executivo surge como uma via rápida para mudar as regras da CLT. O desfecho da sessão de hoje na CCJ será o termômetro para saber qual dessas propostas ganhará mais fôlego nos próximos dias em Brasília.
