Direto da redação
O destaque foi a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil do Paraná (PC/PR). O projeto de lei 242/2026 promove uma reestruturação profunda na corporação, modernizando a polícia judiciária e adequando o estado à Lei Orgânica Nacional. A medida reforça a autonomia da instituição e delimita as funções do Instituto de Identificação, evitando conflitos com a Polícia Científica.
Sustentabilidade e Bem-estar Animal
Composta Paraná: Segue para sanção o programa que incentiva a compostagem de resíduos orgânicos em casas, condomínios e empresas. Com a meta de reduzir o volume de lixo em aterros, o projeto destaca que mais de 40% dos resíduos gerados na Grande Curitiba são compostáveis.
Espaços Pet Friendly: Foi aprovada a regulamentação para estabelecimentos que permitem animais de estimação. Shoppings, hotéis e restaurantes deverão seguir normas de higiene e segurança, como o uso obrigatório de guias e áreas reservadas em locais que comercializam alimentos.
Calendário e Homenagens
A ALEP também aprovou datas comemorativas e denominações de espaços públicos, reforçando a identidade cultural e educacional do Paraná: Dia da Ludopedagogia; Festa das Nações de Ponta Grossa; Dia do Advogado Desportivo; Condomínio do Idoso em Cascavel. O Judiciário paranaense (TJ/PR) também teve aprovado um projeto de reforma administrativa técnica.
As atividades legislativas retornam na próxima segunda-feira (18). Siga as redes sociais do Portal PRMais para acompanhar os desdobramentos das novas leis e como elas impactam sua cidade. Nossa redação segue atenta às decisões que moldam o futuro do Paraná. Fique por dentro!
