O Governo do Paraná anunciou um acordo homologado pela Justiça Federal que vai destinar R$ 45,2 milhões para a construção do Complexo Novo Viaduto do Orleans, em Curitiba. A medida encerra um litígio envolvendo os contratos de concessão de rodovias administradas pela Ecorodovias, encerrados em 2021.
Além disso, o entendimento foi validado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Justiça Federal da 4ª Região. O acordo contempla valores relacionados a desequilíbrios econômico-financeiros, pendências contratuais e multas acumuladas ao longo da vigência dos contratos.
Obra substitui repasse financeiro
Enquanto isso, o valor remanescente de R$ 45,2 milhões, que poderia ser recebido pelo Estado, será convertido diretamente na execução da obra. O novo viaduto será construído sobre a BR-277 e é considerado estratégico para melhorar o fluxo de veículos na entrada de Curitiba para quem chega do Interior.
Segundo o acordo, caberá ao grupo Ecovia contratar a empresa ou consórcio responsável pelos projetos de engenharia e pela execução da obra. Todo o processo será acompanhado e fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Fim de uma disputa antiga
A homologação encerra processos judiciais e administrativos ligados aos contratos de concessão firmados em 1997. O entendimento também põe fim aos pleitos apresentados pelas concessionárias ao longo dos últimos anos. A expectativa é que o Complexo Novo Viaduto do Orleans contribua para reduzir congestionamentos em um dos principais acessos à capital paranaense, melhorando a mobilidade urbana e a segurança viária na região.
