Direto da redação
Em uma sessão marcada por intensos debates ideológicos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto, que agora segue para promulgação, altera a forma como as penas são calculadas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Votação expressiva na Câmara e no Senado
A decisão do Parlamento foi contundente em ambas as casas. No Senado, foram 49 votos a favor da derrubada do veto e 24 contrários (eram necessários 41). Já na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos contra o veto presidencial e 144 a favor, superando com folga o mínimo de 257 votos exigidos.
O Portal PRMais apurou que, para viabilizar o acordo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), “fatiou” a proposta: foram mantidos os benefícios para crimes políticos, mas excluídos trechos que reduziriam o tempo de progressão de pena para criminosos comuns. O projeto furou a fila de mais de 50 outros vetos que aguardavam análise, tornando-se pauta única da sessão.
Impacto jurídico e político da nova lei
O ponto central do PL da Dosimetria é a proibição da soma de penas quando os crimes de “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado” são praticados no mesmo contexto. Com a nova regra, aplica-se apenas a pena do crime mais grave, o que reduz drasticamente o tempo total de condenação.
O Palácio do Planalto, que havia vetado o projeto por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público, vê na decisão um desafio ao processo de redemocratização. O Portal PRMais continuará acompanhando os desdobramentos jurídicos, uma vez que juristas preveem que a nova lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
