Direto da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o PL 2.083/2022. O texto endurece as penas contra quem comete violência doméstica e continua ameaçando a vítima de dentro da cadeia. Agora, esses presos podem ir direto para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Punições e transferência
O projeto permite transferir o agressor para presídios em outros estados de forma obrigatória. Se o preso sair temporariamente e chegar perto da vítima, comete falta grave na hora. Não precisa nem de novo processo para ele perder o direito à liberdade. O objetivo é cortar qualquer contato do criminoso com a mulher e seus familiares.
A proposta nasceu da história real de Bárbara Penna, que sofreu uma tentativa de feminicídio cruel. Mesmo preso, o ex-marido dela continuava enviando ameaças de morte. A senadora Soraya Thronicke se inspirou nesse caso para garantir que a justiça proteja quem já sofreu demais. É um basta definitivo contra a perseguição que não para nem atrás das grades.
O relator do projeto incluiu uma mudança pesada na Lei de Crimes de Tortura. Agora, causar sofrimento físico ou mental repetido contra a mulher vira crime de tortura. A pena para esse delito vai de 2 a 8 anos de reclusão.
O texto segue agora para a sanção do Presidente da República. Com essa lei, o Brasil dá um passo largo para frear a impunidade na violência doméstica. O monitoramento de cartas e visitas desses presos será total e rigoroso. Assim, o governo espera garantir que a medida protetiva seja respeitada de verdade em todo o país.
