Direto da redação
A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo, em dois turnos de votação na noite desta quarta-feira (27), o texto-base da PEC 221/19, que extingue a tradicional escala de trabalho 6×1. O placar do segundo turno foi considerado uma vitória acachapante da pauta trabalhista, registrando 461 votos favoráveis contra apenas 19 votos contrários. Agora, a matéria segue para apreciação e votação no Senado Federal.
O texto aprovado consolida a redução do limite da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, vetando expressamente qualquer tipo de redução ou corte salarial por parte das empresas. O novo ordenamento assegura ao trabalhador o direito a duas folgas semanais (escala 5×2), determinando que uma delas ocorra preferencialmente aos domingos.
O cronograma da transição: Como vai funcionar na prática
O texto ainda precisa ser votado e aprovado em dois turnos no Senado Federal. Após a aprovação a PEC é promulgada, e depois de 60 dias entra em vigor o fim definitivo da escala 6×1 em todo o território nacional. Exatamente 12 meses após o início da vigência do teto de 42 horas, ocorre o corte final. A jornada limite é fixada em 40 horas semanais, respeitando-se o teto máximo de 8 horas diárias de trabalho normal, mantida a estabilidade da escala 5×2.
Exceções na lei e o debate acalorado no plenário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um passo histórico rumo à dignidade humana associada ao desenvolvimento econômico. Deputados governistas celebraram o avanço em cima do que chamaram de “visão colonial de trabalho”. A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja sob o regime de seis dias, relembrou os tempos de desgaste físico e destacou que a PEC devolve tempo de vida à população.
Por outro lado, parlamentares de oposição registraram protestos em plenário. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e o deputado Sérgio Turra (PP-RS) teceram críticas ao projeto, classificando a iniciativa como de caráter eleitoreiro e manifestando receio de que o corte drástico de horas possa desestabilizar as finanças e a folha de pagamento de pequenos empreendimentos.
