Ampliação de prazos para defesa de comerciantes, análise de notas fiscais e ausência de estorno automático
A alteração atende a uma demanda recorrente do setor de comércio e serviços. Com a ampliação do prazo para até 80 dias, empresários e prestadores de serviços passam a dispor de mais tempo hábil para reunir e apresentar comprovantes operacionais como notas fiscais eletrônicas, recibos de entrega de mercadorias e históricos de comunicação com o cliente. A medida visa conter a proliferação de contestações fraudulentas, prática em que golpistas solicitam o estorno indevido alegando fraude mesmo após o recebimento dos produtos.
A autoridade monetária reforça que o acionamento do MED pelas vítimas de potenciais golpes não resulta na devolução imediata ou automática dos recursos transferidos. Cada solicitação passa por uma rigorosa triagem realizada pelas equipes de conformidade dos bancos envolvidos. O estorno dos valores só é aprovado após o confronto detalhado da documentação fornecida pelo pagador com os comprovantes de entrega apresentados pelo recebedor do dinheiro.
Rastreamento entre contas, Pix por aproximação e diretrizes para transações noturnas
A revisão do regulamento do MED faz parte de um pacote contínuo do Banco Central para blindar o ecossistema do Pix contra crimes cibernéticos. Para os próximos meses, o BC projeta a entrada em funcionamento de novas ferramentas tecnológicas projetadas para rastrear a rota do dinheiro ilícito por meio de múltiplos bancos intermediários, facilitando o bloqueio de contas conhecidas como “laranjas”.
Também estão previstas atualizações nas especificações técnicas do Pix por aproximação e a manutenção rigorosa dos bloqueios preventivos para transações atípicas de alto valor realizadas entre as 20h e as 6h. As diretrizes visam acompanhar o crescimento vertiginoso do Pix e garantir a confiabilidade das transações cotidianas no mercado brasileiro. Para acompanhar matérias sobre economia, Pix, Banco Central, finanças pessoais, segurança bancária e notícias do Brasil, continue no portal.
