Direto da redação
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou um conjunto de alterações no regulamento do Pix voltado para a ampliação de funcionalidades operacionais, o fortalecimento dos mecanismos de segurança e o aprimoramento dos critérios de adesão de instituições financeiras. Entre as principais inovações aprovadas pela autoridade monetária está a permissão para o uso do Pix Automático em contas-salário, medida com entrada em vigor programada para julho de 2027.
Outro avanço regulatório relevante envolve a consolidação da cobrança híbrida, modalidade que integra o tradicional boleto bancário e o código QR Code dinâmico do Pix em uma única guia de pagamento. Com vigência estabelecida para fevereiro de 2027, o novo padrão foi desenhado com a finalidade técnica de impedir repasses indevidos ou liquidações efetuadas em duplicidade pelos usuários.
Flexibilização de obrigatoriedade e exclusão imediata de instituições
No âmbito regulatório das participantes, o Banco Central instituiu a possibilidade de dispensar a obrigatoriedade de adesão ao sistema para instituições financeiras e de pagamento que registrem mais de 500 mil contas ativas, desde que o perfil dos clientes atendidos ou o modelo de negócios operado não justifique o acesso direto à infraestrutura do Pix.
A autoridade monetária também endureceu as diretrizes relativas à suspensão e ao desligamento de participantes do sistema. O novo texto prevê a suspensão imediata de instituições que entrarem em regime de liquidação extrajudicial, além de ajustar prazos para a saída ordenada de entidades que descumprirem os limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Facilidade no resgate de valores e redução de prazos de penalidades
As novas regras visam acelerar a proteção dos usuários em cenários de intervenção ou falência de instituições financeiras. Com os ajustes nos trâmites de saída, o processo de transferência e a recuperação dos recursos depositados pelos clientes dessas instituições tornam-se mais célere e menos burocrático.
