Direto da redação
O plenário do Senado Federal suspendeu, em votação simbólica realizada nesta terça-feira (2), a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma regulava as diretrizes nacionais para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), comemorou o resultado, classificando o ato como uma correção a “equívocos constitucionais” e uma blindagem ao poder familiar. Em contrapartida, o Conanda emitiu uma dura nota de repúdio na qual afirma que a resolução derrubada não criava novos direitos.
Manobra de urgência e votação relâmpago marcam sessão
Na CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou vista para adiar o debate, mas o requerimento de urgência aprovado reduziu o prazo para apenas uma hora. A relatora Damares Alves solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão do tema como pauta extra, fora da ordem do dia.
Alcolumbre acolheu o pedido e abriu a votação simbólica, que durou cerca de dois minutos e selou a suspensão definitiva da resolução federal. O texto não necessita de sanção presidencial e será promulgado pelo próprio Congresso, consolidando a perda de eficácia das balizas técnicas do Conanda.
Ministério e movimentos sociais apontam desproteção à infância
Representantes da campanha nacional “Criança Não é Mãe” apelidaram o projeto de “PDL da Pedofilia”, argumentando que a falta de uma regulamentação nacional segura deixa meninas vulneráveis expostas a constrangimentos e barreiras burocráticas nos hospitais após sofrerem violência. A advogada Letícia Vella, integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, ressaltou que a anulação produz desproteção jurídica.
