Direto da redação
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota oficial contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de aplicar sobretaxas de 10% a 12,5% sobre importações de 59 países e da União Europeia, incluindo o Brasil. A alegação americana baseia-se em supostas falhas no combate ao trabalho forçado.
A diplomacia brasileira relembrou que a OIT reconhece, há décadas, o Brasil como referência global no combate ao trabalho análogo à escravidão, fruto de políticas rigorosas de fiscalização e cooperação. O governo americano fundamentou as taxas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, em uma tentativa da gestão do presidente Donald Trump de restabelecer tarifas de emergência derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro.
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O tensionamento comercial entre Brasília e Washington ganhou novos capítulos ao longo da semana, com o anúncio de outra possível taxação punitiva de até 25% contra os produtos brasileiros sob alegações diversas.
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Diante das sanções iminentes, o Itamaraty informou que o governo brasileiro estuda adotar salvaguardas comerciais severas amparadas na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. O dispositivo jurídico autoriza o Poder Executivo a aplicar barreiras e tarifas espelhadas contra produtos de nações que imponham restrições unilaterais ao comércio do Brasil.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou que segue aberto ao diálogo e à cooperação técnica com o Departamento de Trabalho dos EUA e com a OIT para esclarecer as conformidades do mercado nacional. A chancelaria brasileira concluiu a nota reafirmando a expectativa de que os pareceres preliminares do USTR não se convertam em tarifas aduaneiras efetivas, garantindo que agirá firmemente para mitigar danos à economia, aos empregos e à renda.
