Direto da redação
A aguardada votação do relatório que pode decretar o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 foi temporariamente freada nos bastidores do Congresso Nacional. Um pedido de vista coletivo adiou a deliberação do parecer apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) nesta segunda-feira (25). O texto estava na pauta da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Com o adiamento regimental para análise mais detalhada do documento pelos parlamentares, a expectativa de lideranças em Brasília é que o texto seja submetido à votação definitiva no colegiado nesta quarta-feira (27). Caso seja aprovado pelos integrantes da comissão, o projeto cumprirá o rito legislativo e será encaminhado diretamente para apreciação e votação no plenário principal da Casa.
Regras de transição escalonam mudanças na jornada
O parecer apresentado pelo relator traz diretrizes elaboradas para garantir segurança jurídica e adaptação para o setor produtivo. De acordo com o texto consolidado, as mudanças estruturais nas rotinas trabalhistas não serão imediatas.
Após a promulgação oficial da emenda constitucional, haverá um prazo de carência de 60 dias para que as empresas adotem obrigatoriamente o modelo de escala 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso). A primeira redução entrará em vigor em um prazo de dois anos e dois meses após a promulgação. O corte das duas horas restantes para atingir o teto final proposto ocorrerá após um período subsequente de 12 meses.
Comissão realizou debates com empresários e ministros
Presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o colegiado especial foi formalmente instalado no fim de abril. Ao longo do último mês, os parlamentares coordenaram quase dez audiências públicas na capital federal, colhendo depoimentos e notas técnicas de ministros de Estado, representantes de confederações patronais e líderes sindicais, além de promover seminários regionais em grandes cidades brasileiras.
